Gabarito comentado da Questão 12 - Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (PROCERGS) - Analista de Tecnologia da Informação - FUNDATEC (2023)
Vamos analisar a questão sobre Direitos Sociais, com foco em identificar a alternativa incorreta.
A. CERTO. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. O artigo 7º da Constituição Federal, em seu inciso II, garante o seguro-desemprego aos trabalhadores em caso de desemprego involuntário, ou seja, quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
B. CERTO. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. O inciso VIII do artigo 7º da CF assegura o décimo terceiro salário, calculado com base na remuneração integral do trabalhador ou no valor da aposentadoria, no caso dos aposentados.
C. ERRADO. Gozo de férias anuais remuneradas com dois terços a mais do que o salário normal. O artigo 7º, inciso XVII, da CF, estabelece o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, e não dois terços.
D. CERTO. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias. O inciso XVIII do artigo 7º da CF garante à gestante o direito à licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte dias.
E. CERTO. Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. O inciso XI do artigo 7º da CF prevê a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração, e, em caráter excepcional, a participação na gestão da empresa, conforme legislação específica.
Portanto, a alternativa incorreta é a C.
