Questão 95 Comentada - Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante

  • A eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça.
  • B indicação do corregedor-geral de justiça.
  • C indicação livre do procurador-geral de justiça.
  • D eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
  • E lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.

Gabarito comentado da Questão 95 - Ministério Público do Estado de Tocantins (MPE-TO) - Promotor de Justiça Substituto (2022)

A questão aborda o processo de escolha do ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins.

A resposta correta é aquela que descreve corretamente o procedimento de escolha, conforme a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins.

A base legal para responder à questão é a Lei Complementar Estadual do Tocantins n.º 51/08, especificamente o artigo 53-B.

Analisando o art. 53-B da LC n.º 51/08, o ouvidor do Ministério Público é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça, dentre seus membros.

Portanto, a resposta correta é a que indica que o ouvidor é eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

Resposta: D