Questão 58 do Concurso Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (AL-MA) - Advogado - FGV (2013)

Na forma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir apresentam competências da Corregedoria Parlamentar, à exceção de uma.

Assinale‐a.

  • A Fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos no âmbito externo e interno da Assembléia Legislativa envolvendo deputados, promovendo a abertura de sindicância ou inquérito destinados a apurar responsabilidades e propor as sanções cabíveis.
  • B Promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no âmbito da Assembléia Legislativa.
  • C Propor medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos, bem como ao aperfeiçoamento da organização da Assembléia Legislativa.
  • D Dar cumprimento às determinações da Mesa, referentes à segurança interna e externa da Casa.
  • E Baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito da Casa, observados os preceitos regimentais e as orientações da Mesa Diretora.