Questão 19 Comentada - Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) - Analista de Documentação - EXATUS (2012)

Indique a alternativa correspondente a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991:

  • A Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
  • B Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo e dá outras providências.
  • C Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
  • D Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 7 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil e dá outras providências.

Gabarito comentado da Questão 19 - Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) - Analista de Documentação - EXATUS (2012)

A Lei nº 8.394/91 estabelece diretrizes para a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, garantindo sua integridade e acesso conforme a legislação vigente. O gabarito correto é a letra C, que reflete o entendimento adequado sobre o tema conforme a lei mencionada.

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