Questão 34 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE-TO) - Analista - Direito (2022)

São atribuições dos auditores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, de acordo com a sua Lei Orgânica (Lei nº 1.284/2001):

  • A decidir os casos de requisição de servidores do órgão, segundo as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas;
  • B designar servidores para, isoladamente ou em comissão, procederem a estudos e trabalhos de interesse do Tribunal de Contas;
  • C verificar quais autoridades, agentes, órgãos ou entidades estão obstruindo os trabalhos do Tribunal;
  • D supervisionar o cumprimento das decisões do Tribunal de Contas, pelos órgãos e entidades da administração pública, dando ciência ao Tribunal Pleno das ocorrências a respeito;
  • E atuar em caráter permanente junto ao Plenário e Câmaras, presidindo a instrução dos processos que lhes forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão por escrito, a ser votada pelos conselheiros, e participar da discussão sobre esses autos.