Questão 2 Comentada - XIV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.2)

Andrea e Luciano trocam missivas intermitentes, cujo conteúdo diz respeito a processo judicial em que a primeira é autora, e o segundo, seu advogado. A parte contrária, ciente da troca de informações entre eles, requer ao Juízo que esses documentos sejam anexados aos autos do processo em que litigam.
Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da Advocacia, as comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente

  • A constituem documentos públicos a servirem como prova em Juízo.
  • B são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros.
  • C podem ser publicizadas, de acordo com a prudência do advogado.
  • D devem ser mantidas em sigilo até o perecimento do advogado.

Gabarito comentado da Questão 2 - XIV Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.2)

A alternativa correta é a letra b. As comunicações epistolares trocadas entre advogado e cliente (Luciano e Andrea) são presumidas confidenciais, não podendo ser reveladas a terceiros. Sob a perspectiva do Código de Ética e Disciplina da OAB é possível dizer que o sigilo protegido, além de dever, constitui também direito do advogado. Essa é a normativa que se extrai da interpretação dos artigos 7º, inciso XIX (Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia e da OAB) e dos artigos 25 ao 27, todos do Cód...

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