Questão 33 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito (2022)

Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.

  • A O magistrado terá direito a gratificações adicionais e anuais, limitadas a 50% de seu salário bruto.
  • B Será considerado acréscimo ao tempo de serviço do magistrado o exercício da advocacia por ele prestado, comprovadas as contribuições previdenciárias.
  • C O magistrado está sujeito à redução de seus vencimentos nos termos da lei.
  • D Ao magistrado é garantida a vitaliciedade após um ano de efetivo exercício no cargo.
  • E A promoção do magistrado ocorrerá exclusivamente por antiguidade, atendidas as regras regimentais estabelecidas.