Questão 2 Comentada - Prefeitura de Moraújo-2 - Procurador Jurídico Assistente - IDIB (2025)

No que tange aos direitos Políticos, trazidos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta.

  • A O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e maiores de 70.
  • B O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores 50 anos.
  • C A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular.
  • D São condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o voto direito, o exercício parcial dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral e a filiação partidária.

Gabarito comentado da Questão 2 - Prefeitura de Moraújo-2 - Procurador Jurídico Assistente - IDIB (2025)

A alternativa correta é C, conforme análise abaixo: A) Incorreta. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 e menores de 70 anos. Para maiores de 70 anos, o voto é facultativo, conforme artigo 14, §1º, II, da CF/88. B) Incorreta. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos (artigo 14, §1º, II e §2º, CF/88). A idade de 50 anos não é critério para facultatividade. C) Correta. Reproduz exatamente o disposto no artigo 14 da C...

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