Questão 71 Comentada - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da
  • A Justiça Comum Estadual.
  • B Justiça Comum Federal.
  • C Tribunal do Júri da Justiça Estadual.
  • D Justiça Militar da União.
  • E Justiça Militar Estadual.

Gabarito comentado da Questão 71 - Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) - Soldado da Polícia Militar - Instituto AOCP (2023)

A questão aborda a competência para julgamento de crimes militares em tempo de paz, conforme o artigo 9º do Código Penal Militar (CPM). O artigo 9º do CPM define os crimes militares, e seus parágrafos especificam as regras de competência. D - É a alternativa correta. O §2º do artigo 9º estabelece que a Justiça Militar da União é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, se praticados em determinadas situações.

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