Constituem Ativos do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM, EXCETO:
- A Disponibilidades monetárias em banco e/ou em caixa, oriunda de receitas especificadas.
- B Direitos que porventura vierem a ser constituídos.
- C Bens móveis e imóveis que forem destinados e adquiridos pela autarquia.
- D Receitas oriundas da arrecadação com contribuições sociais.