Questão 43 Comentada - Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (PRODABEL) - Analista de Gestão - Administrador - Instituto Consulplan (2024)

A PRODABEL, sociedade de economia mista do setor de tecnologia da informação e comunicação, está elaborando um contrato para a realização de um projeto de desenvolvimento de aplicativos móveis para órgãos públicos do Município de Belo Horizonte. Nesse contexto hipotético, com base no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, sobre os prazos de execução e vigência dos contratos, assinale a afirmativa correta.

  • A As prorrogações de prazo de execução devem ser formalizadas por meio de aditivo contratual, independentemente do prazo de vigência do contrato.
  • B O exaurimento do prazo de vigência impede o processamento do pagamento das parcelas ou dos objetos devidamente executados, conforme estabelecido no contrato.
  • C Os prazos de execução e vigência dos contratos podem ser prorrogados sucessivas vezes, sem limite máximo estabelecido, desde que devidamente justificados e aprovados pelo gestor do contrato.
  • D No contrato que prevê a conclusão de um escopo predefinido, o prazo de vigência poderá ser automaticamente prorrogado pela empresa, quando seu objeto não for concluído no período firmado no contrato.