Durante o exercício da fiscalização de obras e atividades urbanas, o agente público deve observar critérios técnicos normativos e legais, que envolvem desde a verificação das dimensões até o cumprimento das exigências formais para autuação. Sobre esse processo, analise as afirmativas a seguir.
I.A autuação por irregularidade em obra deve sempre preceder a vistoria técnica, visto que a constatação visual da desconformidade é suficiente para embasar a penalidade, dispensando aferições técnicas.
II.A conferência de medidas no local da vistoria deve ser realizada com instrumentos adequados e registrada formalmente, pois a aferição técnica é indispensável para embasar notificações ou autuações por desconformidade dimensional.
III.As notificações de obra irregular devem ser entregues exclusivamente ao proprietário legal do imóvel, sendo nulas se recebidas por terceiros no local.
Está correto o que se afirma em:
- A II apenas.
- B I e III apenas.
- C I apenas.
- D I, II e III.