Questão 31 Comentada - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Nutricionista - FUNDATEC (2025)

Pelo menos 30% dos recursos do Pnae devem ser destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, promovendo a inclusão socioeconômica e o desenvolvimento sustentável. De acordo com a legislação vigente, qual dos grupos abaixo é prioritário nessa seleção?

  • A Fornecedores locais, assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e indígenas, seguidos de produtores orgânicos e agroecológicos que apresentem os menores preços dos produtos ofertados.
  • B Assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, não havendo prioridade entre estes.
  • C Fornecedores produtores de orgânicos e agroecológicos, independentemente de sua localização.
  • D Fornecedores com a maior variedade de alimentos para ofertar no processo licitatório.
  • E Fornecedores que apresentarem os menores preços dos produtos ofertados no processo licitatório.

Gabarito comentado da Questão 31 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IF-RS) - Nutricionista - FUNDATEC (2025)

O enunciado refere-se à aplicação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), regido principalmente pela Lei nº 11.947/2009 e seu decreto regulamentador. Conforme a legislação, a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o PNAE deve observar uma ordem de prioridade legalmente estabelecida. A lei determina que sejam priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. Esses três grupos listados na al...

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