Questão 31 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins (AL-TO) - Técnico Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho - FGV (2024)

Em relação aos aspectos legais do Saneamento e Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. O CONAMA tem a finalidade de planejar e coordenar o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
II. O plano regional de saneamento básico prevalece sobre planos municipais de saneamento, quando estes existirem.
III. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários deve ser realizado observando-se o princípio da simplificação de procedimentos.

Está correto o que se afirma em

  • A I, apenas.
  • B III, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas.
  • E I, II e III.