Determinada autoridade teve ciência de irregularidades praticadas por um servidor público. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 1/1993, do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa que melhor se aplica ao caso hipotético.
- A A autoridade é obrigada a promover a apuração dos fatos e a responsabilidade do servidor, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, sendo assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa.
- B A autoridade poderá, cautelarmente, determinar a suspensão preventiva do servidor.
- C A instauração de processo administrativo é obrigatória, qualquer que seja a penalidade atribuída à falta cometida.
- D Sindicância e processo administrativo e disciplinar são sinônimos, de acordo com a referida legislação.
- E A sindicância, por conta de sua natureza inquisitória, comporta o inafastável direito constitucional ao contraditório.