Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) (2020) Questão 4

Avalie se as afirmativas a seguir, acerca de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, estão corretas:

I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos.

II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais.

III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais.

IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei. Estão corretas:

  • A I e II, apenas.
  • B III e IV, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D I, II, III e IV.

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