A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o item a seguir.
No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.
- Certo
- Errado
Questão 105 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Engenharia de Minas - CESPE/CEBRASPE (2025)
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