Questão 47 Comentada - Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Analista Legislativo - Técnico Legislativo - FCC (2020)

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

  • A emenda não é considerada tecnicamente uma proposição.
  • B serão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.
  • C não se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.
  • D emenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.
  • E estão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.