Segundo a Lei nº 4.595/1964, compete ao Banco Central do Brasil
- A determinar as características gerais das cédulas e das moedas.
- B limitar, sempre que necessário, as taxas de juros.
- C expedir normas gerais de contabilidade a serem observadas pelas instituições financeiras.
- D emitir moeda nas condições aprovadas pela respectiva diretoria colegiada.
- E determinar o recolhimento de até 100 por cento do total dos depósitos à vista pelas instituições financeiras.