Assinale a opção que corresponde ao instrumento de atuação extrajudicial do Ministério Público pelo qual se expõem, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos, em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, não tendo caráter coercitivo.
A questão aborda os instrumentos de atuação extrajudicial do Ministério Público.
Análise das opções:
A) Recomendação: Conforme a Resolução CNMP nº 164/17, a recomendação é o instrumento que se encaixa perfeitamente na descrição fornecida no enunciado. Ela visa persuadir o destinatário a agir ou deixar de agir em benefício do interesse público, sem caráter coercitivo.
B) Notícia de fato: Trata-se de um instrumento inicial de recebimento de informações e não de atuação persuasiva ou impositiva.
C) Termo de ajustamento de conduta: É um instrumento que visa a adequação da conduta às exigências legais, com caráter de título executivo extrajudicial.
D) Requisição: É um instrumento de investigação, utilizado para solicitar informações e documentos.
E) Notificação: É um ato de cientificação, dando conhecimento a uma pessoa sobre algum fato.
Resposta correta: A