Questão 30 Comentada - Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) - Agente Público - FGV (2013)

Segundo  o  Regimento  Interno  do  TCE/BA,  a  auditoria governamental consiste no exame objetivo, isento de emissão de juízos  pessoais  imotivados,  sistêmico  e  independente,  das operações  orçamentárias,  financeiras  e  administrativas  e  de qualquer natureza. 

I.  As  Auditorias  Programadas  estão  incluídas  em  um  plano  anual,  cuja  alteração  só  ocorrerá  se  as  circunstâncias,  devidamente justificadas, assim determinarem. 

II.  As Auditorias Especiais são realizadas quando se evidenciar a  ocorrência  de  fatos  ou  a  prática  de  atos  que,  configurando  ilícito administrativo ou penal, causem dano ao erário ou ao  patrimônio público. 

III.  As  Auditorias  de  Irregularidade  realizam-se  quando  da  ocorrência  de  situações  específicas  não  previstas  no  plano  anual. 

Assinale:

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas II e III estiverem corretas
  • E se todas as afirmativas estiverem corretas.