A Lei 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica) redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, priorizando o tratamento comunitário, os direitos e a reinserção social de pessoas com transtornos mentais. Considerando a Lei 10.216/2001, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei estabelece direitos das pessoas com transtornos mentais: ter acesso ao melhor tratamento disponível; ser tratada com humanidade e respeito; ser tratada preferencialmente em serviços comunitários de saúde mental (Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, ambulatórios); ter proteção contra exploração, abuso; receber informações sobre doença e tratamento; recusar tratamento (salvo risco iminente).
II. A internação psiquiátrica é medida excepcional, somente quando recursos extra-hospitalares insuficientes, devendo ser de curta duração, visando reinserção social. Modalidades: voluntária (consentimento do paciente), involuntária (sem consentimento mas com pedido de terceiro, comunicada ao Ministério Público), compulsória (determinada judicialmente).
III. A Reforma Psiquiátrica propõe a substituição gradual de hospitais psiquiátricos (manicômios) por uma rede de atenção psicossocial territorial (CAPS, residências terapêuticas, ambulatórios, leitos em hospitais gerais), promovendo desinstitucionalização, autonomia, cidadania, reabilitação psicossocial, reduzindo o estigma.
Está correto o que se afirma em:
- A I e III apenas.
- B II apenas.
- C I e II apenas.
- D I, II e III.