Questão 108 Comentada - Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Psicologia - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Com relação à Recomendação do Conselho Nacional de Justiça n.º 35/2011, julgue o próximo item.
Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.