Questão 85 Comentada - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público do Estado de São Paulo - FCC (2023)

Segundo Delgado e Stefancic, em seu livro “Teoria Crítica da Raça”, uma crítica que os teóricos da teoria crítica da raça endereçam à neutralidade racial consiste em afirmar que ela nos permitirá corrigir

  • A inclusive os danos raciais leves.
  • B somente os danos raciais extremamente leves.
  • C inclusive os danos raciais extremamente gritantes.
  • D apenas os danos raciais leves.
  • E apenas os danos raciais extremamente gritantes.

Gabarito comentado da Questão 85 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público do Estado de São Paulo - FCC (2023)

A neutralidade racial pode ser louvável quando, por exemplo, um tomador de decisões do governo se recusa a ceder aos preconceitos locais. Mas pode ser perversa quando, por exemplo, impede que se levem em conta diferenças para auxílio a pessoas carentes. Uma versão extrema da neutralidade racial, encontrada em certas manifestações atuais da Suprema Corte, alega que é errado para o Direito considerar qualquer aspecto relativo à raça, mesmo que seja para reparar um erro histórico. Os teóricos da teoria crítica da raça (ou “crits”, como às vezes são chamados) afirmam que a neutralidade racial nos permitirá corrigir apenas os danos raciais extremamente gritantes, aqueles que todos notariam e condenariam. Mas se o racismo está enraizado em nossos processos de pensamento e estruturas sociais tão profundamente quanto muitos crits acreditam, então os “assuntos cotidianos” da sociedade – as rotinas, práticas e instituições com as quais contamos para fazer o mundo funcionar – manterão as minorias em posições subordinadas. Somente esforços agressivos e conscientes que levem em conta as minorias poderão mudar a maneira como as coisas são no sentido de amenizar a miséria. Como exemplo de uma dessas estratégias, um acadêmico da teoria crítica da raça propôs que a sociedade “olhe para baixo” ao analisar novas leis. Caso não aliviem o sofrimento do grupo mais pobre – ou, pior ainda, o agravem –, deveríamos rejeitá-las. Embora a neutralidade racial pareça estar firmemente arraigada no Judiciário, alguns juízes abriram exceções em circunstâncias incomuns. 

Delgado, Richard; Stefancic, Jean. Teoria Crítica da Raça: uma introdução . Editora Contracorrente.