Questão 3 Comentada - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2016)

Só o brasileiro nato pode ser:

  • A Deputado Federal ou Senador da República.
  • B Ministro de Tribunal Superior.
  • C Chefe do Estado Maior das Forças Armadas.
  • D Presidente do Banco Central da República.

Gabarito comentado da Questão 3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2016)

A questão aborda a nacionalidade, conforme a Constituição Federal de 1988. O art. 12, §3º, define os cargos privativos de brasileiro nato: I - Presidente e Vice-Presidente da República; II - Presidente da Câmara dos Deputados; III - Presidente do Senado Federal; IV - Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - carreira diplomática; VI - oficial das Forças Armadas; VII - Ministro de Estado da Defesa. A alternativa correta é a C - chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

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