Questão 39 do Concurso Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Assistente - Contabilidade (2015)

Serão considerados ferramentas ou instrumentos de transparência na prestação de contas públicas os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; bem como as versões simplificadas desses documentos. No caso do parágrafo único do art. 49, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prestação de contas da União deverá conter demonstrativos informativos dos seguintes órgãos:

  • A do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, somente.
  • B do Tesouro Central e das agências financeiras oficiais de fomento, somente.
  • C do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
  • D do Tesouro Nacional e do Banco do Brasil.
  • E do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e do Banco Central.