Contribuições previdenciárias não podem ser exigidas:
- A das empresas, com relação aos profissionais autônomos que lhes prestem serviços;
- B nos acordos realizados na Justiça do Trabalho, quando nao há o reconhecimento de vinculo empregaticio;
- C de pensão de companheiro concedida pelo regime geral de previdência social;
- D do parceiro agricola que admita empregados esporadicamente;
- E do arrendatário rural que produza em regime de economia familiar.