Questão 99 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2009)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul | Lei 3.003 de 2005 - Fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - VUNESP (2009)

A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despe- sas será feita pelo

  • A Corregedor-Geral de Justiça.
  • B Tabelião.
  • C Juiz Diretor do Foro.
  • D Órgão especial de fiscalização constituído pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
  • E Ministério Público Estadual.

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