Questão 88 Comentada - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas


Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

No caso de vacância do cargo de procurador-geral de justiça do estado do Amazonas, assumirá, por até 60 dias, para convocar os demais membros da carreira para a nova eleição,

  • A o vice-presidente do Conselho Superior.
  • B o candidato mais votado para o cargo de procurador-geral de justiça que não tiver sido escolhido pelo governador. 
  • C o subprocurador-geral de justiça para assuntos jurídicos e institucionais. 
  • D o subprocurador-geral para assuntos administrativos.
  • E o membro mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça.

Gabarito comentado da Questão 88 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

LOMPAM/LCE 11/93 

Art. 25 - Nos casos de impedimentos e ausências o Procurador-  Geral de Justiça será substituído pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos  Jurídicos e Institucionais e, no caso de ausência ou impedimento deste último, pelo  Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos. 32 

§ 1.º Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça ou, concluído  o período do mandato, assumirá, até o seu provimento regular, o membro mais antigo  do Colégio de Procuradores de Justiça, que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias,  convocará os integrantes da carreira para dar início ao processo sucessório, na forma  prevista no artigo 22 desta Lei.

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