O texto seguinte servirá de base para responder a questão.
Quais os riscos econômicos se o Brasil declarar facções criminosas como terroristas
Parlamentares e governadores de oposição articulam leis para classificar facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como grupos terroristas. A proposta ganhou força após operação no Rio de Janeiro que deixou mais de cem mortos. A Câmara dos Deputados deve votar projeto que amplia o conceito de terrorismo para incluir organizações criminosas e milícias.
De autoria do deputado Danilo Forte e relatado por Nikolas Ferreira, o texto altera a Lei Antiterrorismo para abranger grupos que cometam atos violentos e permitir o bloqueio de bens de investigados. O objetivo é fortalecer o combate às facções e ampliar o poder de investigação da Polícia Federal.
Especialistas, porém, alertam para riscos econômicos e diplomáticos. O pesquisador Roberto Uchôa, da Universidade de Coimbra, afirma que classificar facções como terroristas pode gerar sanções internacionais, pois países como os Estados Unidos tenderiam a adotar a mesma classificação. Isso permitiria congelar ativos de empresas e indivíduos brasileiros ligados a investigações sobre crime organizado.
Uchôa ressalta que o crime organizado está infiltrado na economia nacional, o que poderia levar à punição de empresas e instituições financeiras. A Polícia Federal estima que o PCC movimentou cerca de cinquenta bilhões de reais entre dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro, por meio de esquemas de lavagem envolvendo postos, fintechs e fundos de investimento.
O professor Rafael Alcadipani, da Fundação Getúlio Vargas, alerta que a designação de terrorismo permite aos EUA aplicar sanções severas, inclusive sobre o sistema bancário e empresas públicas. "Se considerarem que o Banco do Brasil ou o Pix têm ligações com facções, podem agir imediatamente", afirma.
Apesar de pressões externas, o governo brasileiro rejeitou o pedido americano para adotar a designação de terroristas ao PCC e ao CV, alegando que tais grupos não se enquadram na legislação nacional. Países vizinhos, como Argentina e Paraguai, já anunciaram que adotarão essa classificação.
Para o relator da ONU, Ben Saul, ampliar o conceito de terrorismo pode abrir brechas para abusos, como ocorreu quando os EUA classificaram cartéis latino-americanos como terroristas, resultando em deportações e ações militares. Especialistas temem que medidas semelhantes tragam impactos econômicos e políticos graves ao Brasil, com sanções e perda de credibilidade internacional.
O texto aborda uma proposta recente do cenário político brasileiro que reacendeu discussões sobre segurança pública, legislação e possíveis impactos econômicos e internacionais. De acordo com o texto-base, assinale a alternativa CORRETA quanto à ideia central apresentada.
- A O texto trata essencialmente das operações policiais realizadas no Rio de Janeiro, examinando resultados práticos no enfrentamento ao crime organizado e discutindo transformações estratégicas na segurança pública nacional decorrentes dessas ações.
- B O texto tem como foco principal defender a aprovação do projeto de lei, apresentando um conjunto de argumentos que ressaltam vantagens políticas e operacionais da classificação das facções como terroristas e sugerem que essa medida deveria ser adotada imediatamente pelo Congresso.
- C O texto analisa as implicações políticas e econômicas da proposta de classificar facções criminosas como grupos terroristas, destacando possíveis riscos de sanções internacionais e impactos relevantes para a estabilidade financeira e diplomática do Brasil.
- D A ênfase do texto recai sobre a dimensão jurídica da legislação antiterrorismo, concentrando-se exclusivamente nas alterações que seriam incorporadas ao texto legal, nos trâmites formais da proposta e nos procedimentos internos da Câmara dos Deputados vinculados ao tema.