De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:
- A Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
- B O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
- C Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
- D O casamento é civil e gratuita a celebração e o casamento religioso tem efeito civil.