De acordo com o Código de Processo Civil, pode ser suscitado o incidente de declaração de inconstitucionalidade vinculado a qualquer processo.
Esse incidente
- A é decidido pelo órgão fracionário como uma Turma.
- B é de competência do Pleno ou do Órgão Especial.
- C deve ser decidido por maioria simples para declarar a inconstitucionalidade.
- D não tem participação do Ministério Público.
- E não admite intervenção dos legitimados universais para propor a ação direta de inconstitucionalidade.