De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de particular que exige para si promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, classifica-se como crime de:
- A Advocacia administrativa.
- B Prevaricação.
- C Tráfico de influência.
- D Corrupção ativa.