Questão 21 Comentada - Câmara Municipal de Embu Guaçu - São Paulo - Analista Legislativo - Avança SP (2022)

Nos moldes previstos pela Lei nº 584/87 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu/SP), marque a alternativa que contemple o correto conceito de cargo público:

  • A o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas ao funcionário público.
  • B o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonados, hierarquicamente, de acordo com a complexidade das atribuições, para progressão privativa dos titulares dos cargos que a integram.
  • C o conjunto dos cargos da Prefeitura ou Câmara.
  • D a pessoa, legalmente, investida em cargo público criado por lei.
  • E o lugar instituído na organização do funcionalismo, criado por lei em número certo, com denominação própria e atribuições específicas.