Questão 89 Comentada - Prefeitura Municipal de São Luís - Auditor de Controle Interno - FCC (2015)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as sessões por ele realizadas é correto afirmar que

  • A pode haver sessão extraordinária de caráter reservado.
  • B as realizadas pelo Plenário somente poderão ser abertas com o quórum de três Conselheiros Efetivos ou seus substitutos, inclusive o Presidente.
  • C a obrigatoriedade da presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal está vinculada à matéria a ser julgada.
  • D a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado ocorrerá em sessão ordinária.
  • E a convocação para uma sessão extraordinária deve ocorrer com, no mínimo, 24 horas de antecedência, em qualquer hipótese.