Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2013)

Assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.

  • A É vedada a instalação de sucursal de serviço notarial e registral.
  • B Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, o presidente do tribunal de justiça do estado deve autorizar sua instalação, por meio de portaria.
  • C A serventia notarial e registral pode manter sucursal de seus serviços se o notário se fizer presente na sucursal pelo menos duas vezes por semana.
  • D Para que uma serventia notarial e registral mantenha sucursal, é necessária autorização do governador do estado.
  • E A instalação de sucursal de serviço notarial e registral deve obedecer ao princípio da territorialidade.