No exercício da representação judicial do Município, o Procurador analisou petição inicial que não apresentava pedido juridicamente possível nem causa de pedir adequada. Considerando as normas do Código de Processo Civil, avaliou a possibilidade de indeferimento liminar da peça inaugural. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
- A A petição inicial será indeferida quando inepta ou não atender aos requisitos legais.
- B A ausência de causa de pedir não autoriza o indeferimento da petição inicial.
- C Indeferimento e improcedência liminar são institutos equivalentes.
- D O indeferimento da petição inicial é irrecorrível.
- E O indeferimento depende sempre de prévia citação do réu.