Questão 5 Comentada - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2016)

Incluem-se entre os bens dos Estados:

  • A os potenciais de energia elétrica.
  • B os rios e lagos em terrenos de seu domínio, ainda que sejam limítrofes de outros países.
  • C as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos.
  • D as áreas nas ilhas oceânicas e costeiras que estiverem sob seu domínio, excluídas as que forem da União, dos Municípios ou que pertençam a particulares.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Juiz Federal - TRF - 3ª Região (2016)

A questão aborda a estrutura do Estado, especificamente sobre os bens estaduais. a) Incorreta. Os potenciais de energia hidráulica são bens da União, conforme o artigo 20, VIII, da Constituição Federal. b) Incorreta. Os rios e lagos que fazem fronteira com outros países são bens da União, de acordo com o artigo 20, III, da Constituição Federal. c) Incorreta. As ilhas oceânicas e costeiras que não pertencem à União, aos Municípios ou a terceiros são bens da União, conforme o artigo 20, X, da C...

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