Questão 91 Comentada - Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG - CE) - Analista de Gestão Pública - Área de Atuação: Ciência da Computação - CESPE/CEBRASPE (2024)

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.  


A disposição sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade é de responsabilidade do custodiante, não devendo a autoridade nacional dispor a esse respeito.

  • Certo
  • Errado