Segundo a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de:
- A 12 meses.
- B 36 meses.
- C 24 meses.
- D 2 anos.
- E 5 anos.