Nos termos Resolução nº 195/92, sobre o pronunciamento das Comissões na Câmara Municipal de Unaí, assinale a afirmativa correta.
- A O parecer da comissão compõe-se de relatório, fundamentação e conclusão, podendo ser oral apenas sobre proposta de Emenda à Lei Orgânica.
- B O Vereador pode requer a dispensa de parecer da comissão para proposições relativas a proposta que envolva dúvida quanto a seu aspecto legal.
- C O Vereador poderá se manifestar de forma individual, devendo a comissão anexar as considerações, abstendo-se de aprovar ou rejeitar a matéria.
- D O parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos pode se limitar a declarar a preliminar de inconstitucionalidade.