Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público:
- A Nomeação.
- B Progressão.
- C Aposentadoria.
- D Transferência.
Com base na Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, NÃO é considerada forma de provimento de cargo público: