Questão 28 Comentada - Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado do CREAS - VUNESP (2025)

Sobre a internação psiquiátrica, nos termos da Lei no 10.216/2001, é correto afirmar que:

  • A ela poderá ser voluntária ou compulsória, por meio de ordem judicial, vedando-se a que seja a pedido de terceiros e sem o consentimento do usuário, ainda que exista laudo médico indicando a internação.
  • B poderá ter natureza asilar.
  • C a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e circunstâncias.
  • D o término da internação involuntária não poderá ser solicitado por familiar, mas tão somente por determinação judicial motivada por laudo médico apto para a alta.
  • E o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação do paciente, desde que munido de laudo médico apto para a sua alta.