Questões de Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 (Direitos Humanos)

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Sobre a internação psiquiátrica prevista na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e determinada pela justiça.

( ) A internação psiquiátrica compulsória deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

( ) O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

( ) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

  • A V – V – V – F.
  • B V – F – V – F.
  • C F – F – V – V.
  • D F – F – F – V.

De acordo com a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

  • A Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.
  • B Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
  • C Ter acesso à presença médica, quando possível, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
  • D Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental estabelecidos na Lei no 10.216/01, é correto afirmar que

  • A a internação psiquiátrica da pessoa que consente com esse regime de tratamento terminará apenas por determinação do médico assistente.
  • B a pessoa deve receber o menor número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
  • C a pessoa e seus familiares ou responsáveis devem ser formalmente cientificados dos direitos que assistem ao portador de transtorno mental.
  • D pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, desde que no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde.
  • E o tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção profissional do paciente.

Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, é denominada de

  • A jurídica.
  • B involuntária.
  • C compulsória.
  • D voluntária.
  • E definitiva.

Com base na Lei nº 10.216/2001 e considerando-se os tipos de internação psiquiátrica, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Internação voluntária. (2) Internação compulsória. (3) Internação involuntária.


( ) Aquela que se dá com o consentimento do usuário. ( ) Aquela determinada pela Justiça. ( ) Aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
  • A 1 - 3 - 2.
  • B 3 - 2 - 1.
  • C 1 - 2 - 3.
  • D 2 - 1 - 3.