Questão 27 Comentada - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico - Área Administrativa - VUNESP (2012)

Direito Eleitoral Direitos políticos | Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular de Lei


Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Diversos Cargos - VUNESP (2012)

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.
II. o referendo e o voto aberto.
III. o plebiscito e o referendo.
IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

  • A I, III
  • B II, III
  • C I, IV
  • D III, IV

Gabarito comentado da Questão 27 - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Técnico - Área Administrativa - VUNESP (2012)

A resposta para a questão está prevista no artigo 14, caput e incisos I, II e III da Constituição Federal: Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. Logo, estão corretas as afirmativas I (referendo e a iniciativa popular) e III (plebiscito e o referendo), devendo ser assinalada a alternativa A. Resposta: al...

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