No tocante aos consórcios públicos, na hipótese de uma empresa pública municipal pretender contratar um consórcio composto pelo Estado e por diversos municípios para prestar assessoramento na elaboração e execução de planos, programas e projetos na área de saneamento básico, é correto afirmar que
- A poderá fazê-lo, livremente, exigida, porém, a licitação na modalidade concorrência pública.
- B não poderá fazê-lo se o próprio Município a qual está vinculada à empresa pública fizer parte do consórcio.
- C não poderá fazê-lo, pois a Administração não pode repassar o referido serviço para terceiros, que deve ser executado pelos seus próprios órgãos.
- D poderá fazê-lo, por contratação direta, sendo dispensada a licitação.
- E estará livre para fazê-lo, por contratação direta, por ser caso de inexigibilidade de licitação.