Questão 29 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo


Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Fazem parte do quadro de pessoal previstos pela Lei Complementar Estadual nº 858/17, dentre outros, os cargos em comissão e comissão especial de

  • A Diretor de Almoxarifado e Assistente de Patrimônio.
  • B Assessor de Comunicação e Agente de Comunicação.
  • C Assessor Especial Nível I e Assessor Especial Nível II.
  • D Assessor de Controle Interno e Assessor Especial Nível I.
  • E Diretor de Gestão de Pessoas e Diretor de Comunicação.

Gabarito comentado da Questão 29 - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

Art. 1º Em observância às disposições da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e da Lei Complementar Estadual nº 55, de 23 de dezembro de 1994, com redação conferida pela Lei Complementar Estadual nº 574, de 20 de dezembro de 2010, ficam criados, no Quadro de Pessoal da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, os cargos de provimento em comissão e comissão especial, com suas nomenclaturas, quantitativos, referências e valores definidos no Anexo I, que integra a pres...

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