Questão 38 Comentada - Câmara Municipal de Lagoa de Itaenga - PE - Tesoureiro (2022)

Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal constituir-se-á de determinados elementos, estes que estão corretamente elencados nas alternativas abaixo, não estando textualmente disposto no texto legal o expresso na alternativa:

  • A participação em tributos da União e dos Estados.
  • B arrecadação dos tributos municipais.
  • C recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios.
  • D utilização de seus bens, serviços e atividades.
  • E indenizações oriundas de passivos por responsabilidade integral.