Questão 20 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Conciliador Cível - FGV (2023)

Tício, no curso da suspensão condicional do processo, veio a ser processado pela prática do crime previsto no Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 (posse de drogas para consumo pessoal).
Nesse cenário, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que o juiz:

  • A poderá revogar a suspensão condicional do processo;
  • B deverá revogar a suspensão condicional do processo;
  • C deverá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;
  • D poderá revogar a suspensão condicional do processo, após a oitiva do réu em audiência;
  • E dará prosseguimento ao período de prova, considerando a inexistência de trânsito em julgado em relação aos novos fatos.