Questão 109 Comentada - Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT-ES) - Auditor do Estado – Direito (2022)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo


Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT-ES) - Auditor - Direito - CESPE/CEBRASPE (2022)

Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta.

  • Certo
  • Errado

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